Isso mesmo que você acabou de ler, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) é a primeira instituição de ensino superior do Brasil autorizada a cultivar e a extrair óleos de cannabis para fins medicinais!
A 1 Vara Federal de Florianópolis, na pessoa da juíza, Dra. Simone Barbisan Fortes, autorizou a universidade catarinense a cultivar, produzir, armazenar, portar e prescrever medicamentos à base de cannabis.
A ação foi impetrada pelo professor e pesquisador da universidade Erik Amazonas, e teve o seu trânsito em julgado (decisão definitiva, não cabendo mais recurso) na ultima semana, dia 24 de novembro de 2022.
“Outras instituições já realizavam o cultivo, mas em esquema de cooperação técnica em decisões judiciais mais restritas, obtidas por pacientes e que possibilitam o acesso apenas às plantas legalizadas para a fabricação dos óleos daquela pessoa”. Erik
Tal decisão é válida somente para fins de estudos científicos veterinários, área de formação do professor, que terá o seu cultivo, produção, armazenamento e demais procedimentos para o estudo em questão na unidade da UFSC de Curitibanos, interior do estado.
“Não se verifica agressão à saúde pública ou individual. Pelo contrário, a pesquisa não apenas vai ao encontro do direito animal à saúde, como também ao encontro do que se busca para a liberação e regulamentação do uso da cannabis, que é a existência de mais dados acerca dos benefícios à saúde e possíveis efeitos colaterais”
Acima, um dos argumentos da Dra. Simone no mérito da sentença, que concedeu o salvo-conduto para que o professor possa desempenhar todas as etapas do estudo científico, desde o plantio, armazenamento, prescrição, transporte… com cannabis sem o risco de ter problemas com a justiça e com isso ter o seu direito à liberdade violado pelas forças de segurança. A magistrada destaca em sua decisão que tal estudo “pode contribuir para o avanço das pesquisas envolvendo a cannabis de um modo geral.”
A ação tramitava em segredo de justiça por Erik temer pela sua seguraça e de seus familiares. Ele agora planeja começar o plantio no começo do próximo ano.
No Brasil atualmente há cerca de 3 mil médicos veterinários prescrevendo tratamentos com medicamentos à base de derivados da maconha.
Que essa seja a primeira de muitas outras oportunidades de novos estudos científicos com o uso da maconha em universidades brasileiras.
Mais uma vez o Judiciário vem fazendo um papel importante na regulamentação/normatização do uso da cannabis no Brasil, papel esse que não é dele, mas que o Legislativo e o órgão regulatório responsável, a ANVISA, continuam fazendo corpo mole e não se posicionam.
Jah bless!
