Os ministros da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram, por unanimidade, que o cultivo de maconha para fins medicinais não é crime!
A autorização foi específica para dois processos onde pacientes, munidos de prescrições médicas, buscavam legalmente o direito do cultivo para a extração do canabidiol. Três pessoas foram diretamente beneficiadas por tal decisão, que firma precedente para outros milhares de casos semelhantes.
Ministros ainda criticaram a falta de regulamentação por parte da ANVISA e do Ministério da Saúde e o total descaso do Legislativo para lidar com o tema.
O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública também foram a favor de tal decisão.
Essa é uma vitória histórica para a causa canábica brasileira, que teve um trabalho incansável e de extrema relevância da Rede Reforma
